Aviso Legal

O Grupo Sibuya, S.L. (daqui em diante designado por Titular ou Grupo Sibuya, indistintamente) com o NIF B24696775 e sede na Av. San Froilán nº83 Nave 4 (24005 Leão), inscrito no Registo Comercial de Leão, Tomo: 1310, Folio: 186, Secção: 8, Folha de registo: 24307, Inscrição: 1, é titular do Website acessível através da URL: https://sibuyaurbansushibar.pt/ (daqui em diante designado por Website).

Para qualquer consulta, dúvida ou sugestão relativamente ao Website, pode contactar-nos através do endereço de e-mail hola@sibuya.es ou ligando-nos para o número de telefone +34 987 799 100

O nosso horário de atendimento ao cliente é de Segunda a Sexta, das 9:00 às 15:00.

Informamos também que existem impressos de reclamações, colocados à disposição dos Compradores dos pedidos realizados no Website. Poderá aceder aos impressos de reclamações solicitando-os presencialmente na Av. San Froilán nº83 Nave 4 (24005 Leão), no Restaurante em causa ou mediante pedido para o endereço de e-mail hola@sibuya.es.

Para a apresentação do impresso de reclamações sobre pedidos realizados no Website, deverá entregar uma cópia na Administração correspondente e remeter cópia ao Grupo Sibuya, quer seja fisicamente na Av. San Froilán nº83 Nave 4 (24005 Leão) ou no Restaurante em causa, ou por e-mail para o endereço hola@sibuya.es, indicando no assunto “Apresentação Impresso de Reclamações”, e guardar uma cópia para si.

Em seguida são apresentadas as condições que, de um modo geral, regulam o acesso à página do Titular, tanto dos serviços como das funcionalidades ali oferecidas, sem prejuízo da aplicação de outras condições distintas ou respetiva modificação. Recomendamos a leitura e consulta periódicas, uma vez que podem existir modificações nos textos legais.

Condições Gerais de Utilização

1. Identificação das partes

As presentes Condições Gerais de Utilização são subscritas, de uma parte, pelo Titular, e de outra parte, por si, na qualidade de Utilizador pessoa singular ou coletiva que acede voluntariamente, de forma livre e gratuita, ao Website. Estas condições serão aplicáveis quer compre ou não os produtos oferecidos nas plataformas.

2. Objeto dos Websites

O presente Website tem como objeto informar acerca dos produtos e funcionalidades ostentados pelo Titular, assim como permitir a sua venda online. O acesso e a navegação no Website são gratuitos, embora a oferta e a compra de produtos impliquem o pagamento de um preço, assim como a aceitação das Condições Gerais de Compra.

3. Obrigações do utilizador

Como Utilizador, mediante o mero acesso e navegação no Website, deverá:

• Utilizar o Website de forma diligente, correta e lícita, respeitando sempre a legislação em vigor, a moral e os bons costumes, bem como a ordem pública.
• Consultar periodicamente estas Condições, ou quaisquer outras que sejam aplicáveis, verificando as modificações que possam ocorrer.
• Consultar as comunicações que o Grupo Sibuya lhe enviar, uma vez que podem conter informações importantes.
• Não utilizar o Website com fins comerciais, especialmente para recolher informações ou conteúdos com a finalidade de prestar serviços que constituam claramente uma competência do Grupo Sibuya
• Não modificar ou tentar modificar, seja de que forma for, nem realizar ações ou utilizar meios orientados para simular o aspeto ou as funções do Website.
• Não danificar, desativar, sobrecarregar ou dificultar o serviço (ou a rede ou redes conectadas ao serviço) o interferir na sua utilização e usufruto.
• Abster-se de levar a cabo qualquer ação que envolva a introdução de vírus informáticos, worms e trojans ou qualquer outro tipo de código malicioso destinado a interromper, destruir ou limitar as funcionalidades do Website.
• Não empregar técnicas de engenharia inversa e/ou decifrar, descompilar ou utilizar qualquer outro sistema destinado a conhecer o código fonte do Website.
• Em qualquer caso, não realizar nenhum tipo de ato que possa violar direitos ou interesses do Titular ou de terceiros, como por exemplo, direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, marcas, direitos de copyright, segredos comerciais, etc).

4. Disponibilidade do Website

O Titular tenta melhorar e expandir o Website, assim como o seu conteúdo e os serviços nele oferecidos. Apesar disso, o Website será apresentado tal como se encontra em cada momento, consoante a disponibilidade, limitações e outras circunstâncias existentes.

5. Condições Particulares de Registo

As presentes Condições Particulares de Registo são subscritas, de um lado, pelo Grupo Sibuya, e de outro, pelo Utilizador que tiver preenchido o formulário correspondente para criar uma conta e seguido os passos indicados no Website, destinados a realizar o registo, juntamente com a aceitação destas Condições Particulares.

5.1. Requisitos e procedimento para criar uma conta

Para criar uma conta no Website, é imprescindível que o Utilizador seja uma pessoa singular maior de idade, em conformidade com o estipulado na legislação portuguesa.

O Utilizador deverá aceder à opção “Registo grátis”, indicar o seu nome e apelidos e introduzir um endereço de e-mail, protegendo o mesmo com uma palavra-passe. Deverá seguir todos os passos indicados, entre os quais, a leitura da informação relativa à Política de Privacidade e das presentes Condições.

O Grupo Sibuya confirmará ao Utilizador o seu registo no Website, através do envio de uma comunicação de boas-vindas, passando a partir desse momento a ser um Utilizador Registado.

Se o Utilizador Registado não se lembrar da sua palavra-passe, deverá clicar em “Esqueceu-se da palavra-passe?” e introduzir o endereço de e-mail com o qual efetuou o registo, para a sua reposição

O Titular reserva-se o direito de comprovar e verificar a identidade do Utilizador, em qualquer momento. O incumprimento dos requisitos exigidos no presente ponto ou qualquer fraude relativamente à identidade faculta ao Titular o direito de cancelar o registo do Utilizador, em qualquer momento, isentando o Titular de qualquer tipo de responsabilidade resultante de tal ação.

5.2. Website

O registo como Utilizador no Website permite realizar pedidos e avaliações dos pedidos já realizados. Como Utilizador Registado, poderá também guardar os dados de moradas de pedidos ou de faturação, para futuras compras.

5.3. Obrigações do Utilizador Registado

O Utilizador Registado tem as seguintes obrigações:

• Não efetuar o registo com várias contas de Utilizador no Website, nem fazê-lo com dados falsos ou assumindo a identidade de terceiros. É responsável por facultar os seus dados reais.
• Não utilizar ou tentar fazer uso da conta de outro Utilizador sem autorização ou consentimento./li>
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas a partir da sua conta pessoal no Website.
• Garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, uma vez que será responsável por qualquer dano sofrido por si ou por terceiros, devido ao incumprimento destas Condições. Também é responsável por tudo o que suceder na sua conta pessoal, a menos que a segurança da mesma tenha sido comprometida por motivos alheios. Em concreto, deverá:
  • Manter a conta atualizada.
  • Guardar a palavra-passe escolhida de forma confidencial.
  • Ser o único Utilizador a usar a conta criada.
  • Não comercializar, vender ou transferir a conta a um terceiro.
• O Grupo Sibuya reserva-se o direito de verificar o perfil do Utilizador, podendo eliminar ou suspender a conta em caso de incumprimento dos presentes textos legais ou de quaisquer outros aplicáveis.

5.4. Modificação e cancelamento da conta de Utilizador

Em qualquer momento, o Utilizador Registado poderá modificar os dados, moradas de envio ou de faturação da sua conta pessoal ou cancelar a contra através da área de Definições.

6. Condições de reserva

O Utilizador pode reservar através do Website. Para realizar a reserva:

• Deverá clicar em “Reservar” e escolher o Restaurante pretendido.
• Em seguida, deverá escolher a hora e o número de pessoas.
• Uma vez realizadas as seleções anteriores, o Utilizador deverá introduzir o seu nome e apelidos, um endereço de e-mail e o seu número de telefone, bem como aceitar as presentes condições de reserva.
• Realizada a reserva, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação através do qual poderá tanto modificar como cancelar a reserva.

O Utilizador poderá modificar e cancelar a reserva antes de a mesma ser efetivada.

Não obstante o anteriormente exposto, o Grupo Sibuya informa que, uma vez realizada uma reserva, se o Utilizador não comparecer no Restaurante com uma margem de 15 minutos, poderá cancelar a mesma e oferecer a sua mesa a outras pessoas.

7. Exclusão de responsabilidade

O Grupo Sibuya esforça-se para que os serviços e funcionalidades do Website estejam sempre disponíveis. No entanto, quando aceder ao mesmo, ser-lhe-á apresentado de acordo com a disponibilidade e as limitações existentes em cada momento.

Apesar do esforço contínuo do Titular para proteger os sistemas e conteúdos incluídos no Website, para cujo efeito utiliza os padrões de segurança habituais na Internet, não é possível oferecer garantias plenas em relação a intrusões ou perdas de informação que possam ocorrer. Do mesmo modo, não pode ser garantida a ausência de vírus ou outros elementos nocivos no Website ou em websites de terceiros que possam causar alterações no sistema informático, tanto software como hardware, do Utilizador. Por este motivo, o Utilizador assume e compreende que existem situações que podem escapar ao controlo do Grupo Sibuya.

O Website pode incluir ligações a páginas ou websites de terceiros alheios ao Titular, sobre os quais este último não assume qualquer tipo de responsabilidade ao não aprovar nem rever as suas funções e conteúdos. O Utilizador que aceder a qualquer ligação publicada no Website fá-lo por sua própria conta e risco, sem que o Titular assuma qualquer responsabilidade.

De igual forma, o Website não tem qualquer responsabilidade devido a uma utilização indevida do mesmo por parte dos Utilizadores, nem resultante do incumprimento das obrigações ou compromissos assumidos ao abrigo destas condições ou quaisquer outras aplicáveis.

8. Direitos de propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Website e respetivos conteúdos, entre os quais a programação, design, aplicações, gráficos, códigos, texto ou imagens, marcas, nomes comerciais, símbolos distintivos e demais elementos ali presentes pertencem exclusivamente ao Titular, incluindo a marca Sibuya, ou este conta com direitos e/ou autorizações bastantes para a sua exploração.

Consequentemente, qualquer reprodução, distribuição, comunicação pública (incluindo a disponibilização), transformação ou qualquer outra forma de exploração, nem sequer citando as fontes, é proibida, a menos que conte com o consentimento prévio, expresso e por escrito do Titular ou do titular exclusivo dos direitos afetados.

Se detetar qualquer infração, pedimos-lhe que nos comunique para o endereço de e-mail indicado no cabeçalho.

9. Indemnização

O Titular pode sancionar qualquer Utilizador que não cumprir as condições aplicáveis, com a impossibilidade de aceder, de forma temporária ou definitiva, ao Website. A duração da sanção dependerá do tipo de infração cometida. A restrição de acesso não implicará, em nenhum caso, o direito a indemnização.

Qualquer tipo de dano, prejuízo, perda ou custo (incluindo honorários de advogados e/ou procuradores) resultante de um incumprimento por parte do Utilizador destas Condições ou de quaisquer outras que sejam aplicáveis, em que incorra o Grupo Sibuya, deverá ser ressarcido pelo Utilizador que o originou. Isto abrange qualquer reclamação de terceiros resultante dos ditos incumprimentos

10. Modificações

As presentes Condições podem ser, em qualquer momento, modificadas e/ou atualizadas sem necessidade de aviso prévio. As modificações efetuadas entrarão em vigor a partir da sua publicação no Website, independentemente do meio e forma utilizados.

A modificação afetará apenas os Utilizadores que tiverem aceitado posteriormente a dita modificação.

11. Outras questões

11.1. Salvaguarda e interpretação

Se a Autoridade competente declarar alguma destas disposições como ilegal, inválida ou não executável, tal implicará que a mesma deva ser interpretada da forma mais aproximada da intenção original da dita disposição. Em qualquer caso, tal declaração relativamente a uma ou várias cláusulas não prejudicará a validade das restantes.

A não exigência por parte do Titular do cumprimento rigoroso de algum dos termos destas Condições não constitui nem poderá ser interpretada, em caso algum, como uma renúncia da sua parte em exigi-lo no futuro.

11.2. Idioma

O idioma aplicável às presentes Condições é o português. Se forem disponibilizadas versões noutros idiomas, como o inglês, será unicamente por mera cortesia e maior comodidade para o Utilizador. Em caso de contradição, prevalecerá a versão em português.

11.3. Legislação e foro

As relações entre o Titular e o Utilizador serão regidas pela legislação portuguesa e as discrepâncias ou conflitos relacionadas com estas Condições dependerão do facto de o utilizador ostentar a condição de consumidor e/ou utilizador, em conformidade com a regulamentação aplicável.

Sendo consumidor e/ou utilizador, os conflitos serão submetidos aos Julgados e Tribunais do domicílio do Utilizador. Caso não tenha tal condição, os conflitos serão determinados nos Julgados e Tribunais de Portugal.